Conformidade LGPD • Lei Federal 13.709/2018

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Estecon tem como compromisso zelar pela privacidade, sigilo profissional e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site institucional.

Controlador:
Estecon – Consultoria e Assessoria Contábil LTDA
CNPJ:
08.868.168/0001-25
Sede:
Praça Dr. Sergio Magalhães, 758 – Serra Talhada – PE
Canal de Privacidade / DPO:
[email protected]

1. Objetivo e Escopo

Esta Política de Privacidade descreve como a Estecon – Consultoria e Assessoria Contábil LTDA (“Estecon”, “nós”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais coletados por meio do nosso site (estecon.com.br) e em decorrência de nossos atendimentos e orçamentos comerciais.

Como escritório tradicional de contabilidade fundado em 1989, cumprimos integralmente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), além das normas de sigilo profissional contábil estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos dados fornecidos diretamente por você quando você preenche nossos formulários de contato, simulação de serviços, solicitação de proposta ou cadastro:

  • Dados de Identificação e Contato: Nome completo, endereço de e-mail corporativo ou pessoal, número de telefone e WhatsApp;
  • Dados Empresariais e Fiscais: Nome da empresa/razão social, CNPJ, regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), faturamento estimado, número de sócios ou funcionários, segmento de atuação e localização;
  • Dados de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, páginas visualizadas e duração da visita (por meio de cookies analíticos essenciais).

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados exclusivamente para propósitos legítimos e respaldados pelas seguintes bases legais da LGPD:

a) Procedimentos Preliminares e Execução de Contrato (Art. 7º, V): Elaboração de orçamentos personalizados, propostas comerciais de assessoria contábil, abertura de empresas, migração de MEI para ME, troca de contabilidade e execução dos serviços contratados.

b) Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Envio de declarações fiscais obrigatórias, emissão de certidões, registros em Juntas Comerciais, Receita Federal e órgãos fazendários.

c) Consentimento (Art. 7º, I): Atendimento inicial voluntário através dos canais de mensagem e WhatsApp.

d) Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Melhorias contínuas na segurança, usabilidade do site institucional e proteção contra fraudes.

4. Compartilhamento Seguro de Dados

A Estecon não comercializa, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre unicamente quando estritamente necessário para:

  • Órgãos Públicos e Entidades Oficiais: Receita Federal do Brasil, Secretarias da Fazenda Estadual (SEFAZ), Prefeituras Municipais, Juntas Comerciais (ex.: JUCEPE) e Previdência Social, no cumprimento estrito de mandatos contábeis e legais;
  • Provedores de Infraestrutura e Tecnologia: Servidores de hospedagem com certificação de segurança e criptografia SSL/TLS, plataformas de envio de e-mails transacionais e softwares de gestão contábil que atendem aos mesmos rigores da LGPD.

5. Armazenamento e Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas, administrativas e operacionais avançadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração ilícita. Isso inclui conexões criptografadas (HTTPS com certificado SSL), servidores dedicados com controle estrito de acesso e rotinas de backup periódico.

Os dados serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto exigido por prazos prescricionais legais e fiscais (tais como os prazos de guarda previstos no Código Tributário Nacional e Código Civil).

6. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos a qualquer momento mediante requisição expressa:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • Acesso aos dados coletados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Revogação do consentimento previamente concedido;
  • Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

7. Política de Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para permitir o funcionamento adequado do site institucional e cookies analíticos anônimos para compreender métricas gerais de navegação (como tempo de permanência e páginas mais visitadas), garantindo que nosso conteúdo seja cada vez mais relevante. Você pode configurar seu navegador a qualquer momento para bloquear ou alertar sobre esses cookies.

8. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um de seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso canal oficial de privacidade:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Setor de Conformidade e Proteção de Dados Estecon

E-mail: [email protected]

Telefone / WhatsApp: (87) 98861-0102

Endereço Presencial: Praça Dr. Sergio Magalhães, 758 – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada – PE, CEP: 56903-415

9. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias em nossos processos internos ou novas determinações legais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a respectiva data de vigência.

Última atualização: Outubro de 2026.

Nosso foco é claro: gerar resultados concretos, otimizar processos e impulsionar a expansão da sua empresa com excelência e compromisso.
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