DEFESA TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA

Defesa em Fiscalizações: Proteção Técnica Contra Autos de Infração

Recebeu um termo de intimação, notificação de lançamento ou auto de infração da Receita Federal, SEFAZ ou Prefeitura? Nossa equipe técnica elabora impugnações fundamentadas para anular ou reduzir autuações.

✔ Mais de 35 anos de mercado (Fundada em 1989)  |  ✔ Atendimento ágil e consultivo  |  ✔ 100% de segurança jurídica e fiscal

VISÃO GERAL

Não Pague Notificações Fiscais Sem Uma Análise Técnica Especializada

Muitas notificações fiscais emitidas pelos órgãos fazendários contêm erros materiais, cobranças duplicadas, multas confiscatórias ou não consideram particularidades da operação da empresa. Responder a uma fiscalização sem suporte técnico pode resultar no travamento de certidões e na inscrição em Dívida Ativa. A Estecon possui mais de 35 anos de atuação defendendo contribuintes perante os tribunais administrativos.

Atendimento por Células Segmentadas
A Estecon conta com equipes especializadas dedicadas a cada ramo de atividade dos clientes, unindo tradição desde 1989 com velocidade e conhecimento profundo do seu mercado.
Atendimento por Células Segmentadas
A Estecon conta com equipes especializadas dedicadas a cada ramo de atividade dos clientes, unindo tradição desde 1989 com velocidade e conhecimento profundo do seu mercado.
PILAR DE ATUAÇÃO

O Que Está Incluso Nesta Especialidade

Entregas precisas, conformidade irrestrita e acompanhamento detalhado em cada etapa.

Impugnações a Autos de Infração
Elaboração de defesas formais e recursos com fundamentação jurídica e contábil rigorosa.
Impugnações a Autos de Infração
Elaboração de defesas formais e recursos com fundamentação jurídica e contábil rigorosa.
Atendimento a Termos de Intimação
Organização e entrega tempestiva dos documentos e livros contábeis solicitados pelo auditor fiscal.
Atendimento a Termos de Intimação
Organização e entrega tempestiva dos documentos e livros contábeis solicitados pelo auditor fiscal.
Exclusão de Multas Abusivas
Demonstração de boa-fé, denúncia espontânea ou nulidade processual para derrubar penalidades indevidas.
Exclusão de Multas Abusivas
Demonstração de boa-fé, denúncia espontânea ou nulidade processual para derrubar penalidades indevidas.
Manutenção das Certidões Negativas (CND)
Garantia de que a contestação suspenda a exigibilidade do débito, mantendo a CND ativa para negócios.
Manutenção das Certidões Negativas (CND)
Garantia de que a contestação suspenda a exigibilidade do débito, mantendo a CND ativa para negócios.
PASSO A PASSO

Como Funciona na Prática?

Processo ágil, estruturado e transparente para sua completa tranquilidade.

01
Análise da Notificação e Prazos
Exame imediato do auto de infração para identificar prazos regimentais e fundamentação da cobrança.
02
Perícia Contábil e Documental
Revisão dos livros fiscais, notas e comprovantes para contrapor os cálculos apontados pelo Fisco.
03
Redação da Defesa Administrativa
Construção da tese de impugnação com jurisprudência do CARF, tribunais de tributos estaduais e do STJ.
04
Protocolo e Acompanhamento
Protocolo digital no e-CAC ou órgãos estaduais e monitoramento contínuo até a decisão final.
DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas Frequentes

Tire todas as suas dúvidas com nossos contadores e especialistas.

Qual é o prazo para apresentar defesa após receber um auto de infração?
Na esfera federal (Receita Federal), o prazo geralmente é de 30 dias contados da ciência. Na esfera estadual (SEFAZ-PE) e prefeituras, os prazos variam de 15 a 30 dias. É fundamental contatar a Estecon imediatamente para não perder o prazo.
A apresentação de impugnação suspende a cobrança do débito?
Sim! O artigo 151 do Código Tributário Nacional estabelece que a impugnação e os recursos administrativos suspendem a exigibilidade do crédito tributário, impedindo a cobrança judicial e permitindo a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa.
A Estecon atua perante a SEFAZ de Pernambuco?
Sim! Temos profundo conhecimento das rotinas, notificações e órgãos de julgamento da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (TAF) e municípios do estado.
E se a defesa administrativa for indeferida?
Apresentamos recursos às instâncias superiores administrativas e, caso necessário, alinhamos a transição para assessoria jurídica para discussão na esfera judicial.
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Nosso foco é claro: gerar resultados concretos, otimizar processos e impulsionar a expansão da sua empresa com excelência e compromisso.
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Telefone: (87) 3831-2736 WhatsApp: (87) 98861-0105

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